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Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está INCORRETO:
A
A LGPD foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
B
O tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento: o Controlador e o Operador.
C
A LGPD engloba um amplo conjunto de operações que podem ocorrer apenas em meios digitais.
D
O Encarregado atua como intermediário entre o Controlador, o Operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).