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Em consonância com a Lei n.º 9.099/1995, a qual dispõe...
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Q3629178
Legislação Federal
Lei nº 11.232/2005 - Altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial,
Teclas de Atalhos
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Em consonância com a Lei n.º 9.099/1995, a qual dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios:
A
oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade
B
legalidade, oralidade, simplicidade, publicidade, impessoalidade
C
publicidade, informalidade, economia processual, moralidade
D
oralidade, legalidade, formalidade, economia processual, impessoalidade
E
simplicidade, informalidade, economia processual, formalidade, celeridade