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Conforme prevê a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 as disposições norm...
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Q3644939
Legislação Federal
Lei Complementar nº 95/1998 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Teclas de Atalhos
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Conforme prevê a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Atentando-se às normas previstas na referida Lei para que seja atingido esse propósito, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para a obtenção de ordem lógica deve-se reunir sob as categorias de agregação - subseção, seção, capítulo, título e livro - apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei.
B
Para a obtenção de precisão deve-se escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais.
C
Para a obtenção de clareza deve-se construir as orações na ordem indireta, privilegiando o preciosismo, neologismo e as adjetivações.
D
Para a obtenção de ordem lógica deve-se restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio.
E
Para a obtenção de clareza deve-se usar frases curtas e concisas.