Segundo a legislação vigente sobre direitos autorais,

os direitos patrimoniais do autor perduram por cinquenta anos contados de 1^o de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

quando a obra literária, artística ou científica realizada em coautoria for indivisível, o prazo previsto para a caducidade do direito autoral será contado da morte do primeiro dos coautores sobreviventes.

o autor tem o direito, irrenunciável e inalienável, de perceber, no mínimo, cinco por cento sobre o aumento do preço eventualmente verificável em cada revenda de obra de arte ou manuscrito, sendo originais, que houver alienado.

será de trinta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1^o de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.

o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de cinquenta anos, a contar de 1^o de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.