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Em uma ação de execução fiscal, a empresa Alfa Ltda. foi...
Ano:
2024
Em uma ação de execução fiscal, a empresa Alfa Ltda. foi notificada da inscrição de um débito tributário em Dívida Ativa, cuja presunção de certeza e liquidez é garantida por lei. No entanto, os advogados da empresa Alfa Ltda. pretendem contestar essa dívida, alegando que há erros nos valores cobrados. Diante dessa situação, de acordo com o Art. 3º da Lei 6830/1980, qual é a natureza da presunção atribuída à Dívida Ativa inscrita, e o que a empresa Alfa Ltda. deve apresentar para contestá-la?
A
A presunção de certeza e liquidez é absoluta, e a empresa não pode contestá-la sob nenhuma circunstância.
B
A presunção é absoluta, mas pode ser contestada pelo credor mediante prova documental.
C
A presunção é relativa e pode ser afastada por simples alegação da empresa.
D
A presunção é relativa e pode ser afastada mediante prova inequívoca apresentada pela empresa.