Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Na resposta do réu em ação judicial sob o rito da Lei nº...
1
Q3751504
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Na resposta do réu em ação judicial sob o rito da Lei nº 9.009/1995, ele formulou, na contestação, dois pedidos a seu favor, sendo o primeiro fundado nos mesmos fatos dos que constituem objeto da controvérsia, e o segundo, em fatos diversos dos que constituem objeto da controvérsia. Consoante à retrocitada legislação, os pedidos são, em regra:
A
Orais ou escritos, sendo ambos os pedidos inadmissíveis e ilícitos, pois a reconvenção não é aceita na Lei e serve somente para requerer os fatos que constituem objeto da controvérsia.
B
Somente orais, sendo o primeiro lícito na forma da lei e o segundo inadmissível, pois a reconvenção não é admitida no rito da Lei nº 9.099/1995.
C
Orais ou escritos, sendo o primeiro lícito na forma da lei e o segundo inadmissível, pois a reconvenção não é admitida no to da Lei nº 9.009/1995.
D
Orais ou escritos, sendo o primeiro inadmissível na forma da lei e o segundo admissível, pois a reconvenção é permitida no rito da Lei nº 9.099/1995.
E
Somente orais, pois tanto o primeiro como o segundo pedido, independentemente de serem análogos ou diversos da controvérsia são admissíveis e lícitos, pela livre produção de provas, pois a reconvenção é admitida no rito da Lei nº 9.099/1995.