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A Lei de n.º 12.852, aprovada no dia 5 de agosto de 2013, é...
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Q3755391
Teclas de Atalhos
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A Lei de n.º 12.852, aprovada no dia 5 de agosto de 2013, é referência para a institucionalização do Estatuto da Juventude. Neste dispositivo legal, existe uma seção específica destinada ao direito à educação. Com base em suas previsões, analise os conteúdos abaixo e, logo após, faça o que se pede.
I - A educação básica, gratuita, é apontada como um direito, mas, também, como obrigatória para os/as jovens, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.
II - Considerando os limites e restrições etárias, a oferta da educação básica e do ensino médio deverá acontecer nos turnos matutino e vespertino.
III - Jovens com deficiência poderão acessar todos os níveis e modalidades educacionais, devendo ser assegurados os recursos de tecnologia assistiva necessários a cada pessoa.
IV - O português é a língua oficial em todo o território brasileiro. Deste modo, jovens de povos e comunidades tradicionais não poderão utilizar suas línguas maternas nos processos de aprendizagem.
V - Como previsto, o direito ao programa suplementar de transporte também é extensivo, de forma progressiva, aos jovens estudantes do ensino fundamental, ensino médio, da educação superior, sejam eles do campo ou da cidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
São verdadeiros os conteúdos dos enunciados I e III.
B
Somente estão corretos os conteúdos dos enunciados I, III e V.
C
Somente o enunciado IV está coerente com as previsões da lei.
D
Existe alinhamento da lei com os conteúdos dos enunciados III e V.
E
Somente estão corretos os enunciados II e III.