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De acordo com a Lei nº 5.194/1966 que regula o exercício...
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Q3771976
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 5.194/1966 que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, e dá outras providências, só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta:
A
Por profissionais com mais de 5 anos de experiência no mercado.
B
Por profissionais com conhecimento independentemente da formação.
C
Em sua maioria, de profissionais formados em ensino superior independentemente de registro de classe.
D
Em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais.
E
Por todos os profissionais registrados nos Conselhos Regionais.