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De acordo com o Decreto-Lei n.º 406/1968, que estabelece...
De acordo com o Decreto-Lei n.º 406/1968, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências, a base de cálculo do imposto é
A
o preço do serviço.
B
a estimativa de preço do serviço.
C
a projeção de preço futuro do serviço.
D
o histórico de preço do serviço.
E
o histórico anual de preço do serviço.