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Após aumento expressivo de infrações de trânsito, as...
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Q3792394
Teclas de Atalhos
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Após aumento expressivo de infrações de trânsito, as autoridades competentes do Município “Z” decidiram que a Guarda Municipal atuaria de modo concorrente com o órgão de trânsito estadual no exercício de suas competências de trânsito.
De acordo com o estabelecido pela Lei Federal nº 13.022/14, é correto afirmar que a referida atuação concorrente:
A
pressupõe a edição de lei municipal que deverá ser aprovada por maioria simples.
B
pressupõe a celebração de convênio.
C
pressupõe a edição de lei municipal que deverá ser aprovada por maioria absoluta.
D
pode ser livremente realizada.