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De acordo com o referido decreto, qualquer dado gerado ou...
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Q3838135
Legislação Federal
Decreto nº 8.777/2016 -Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
Teclas de Atalhos
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No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016, julgue os itens seguintes.
De acordo com o referido decreto, qualquer dado gerado ou acumulado pelo governo é acessível ao público, tendo o cidadão acesso irrestrito a ele, não cabendo, portanto, sigilo ou restrição de acesso a dado governamental.
C
Certo
E
Errado