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Uma das principais finalidades estabelecidas pelo Artigo 70-A da Constituição, conforme...
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Q3891454
Legislação Federal
Lei nº 13.010/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradan
Teclas de Atalhos
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Uma das principais finalidades estabelecidas pelo Artigo 70-A da Constituição, conforme promulgado pela Lei nº 13.010 de 2014, é:
A
Promover a integração entre os poderes executivo, legislativo e judiciário na elaboração de políticas públicas para crianças e adolescentes.
B
Incentivar a participação ativa da sociedade civil na formulação de diretrizes educacionais para crianças e adolescentes.
C
Coibir o uso de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e promover práticas educativas não violentas com crianças e adolescentes.
D
Estabelecer diretrizes para a promoção da igualdade de gênero na educação infantil e juvenil.