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De acordo com a Lei nº 14.811/2024, as instituições sociais públicas ou privadas que de...
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Q3951593
Legislação Federal
Lei nº 14.811/2024 - Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 14.811/2024, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, que deverão ser atualizadas
A
anualmente.
B
bimestralmente.
C
a cada cinco anos.
D
a cada 6 (seis) meses.