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Segundo a Lei Federal nº 12.340/2010, que dispõe sobre as...
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Q3954259
Legislação Federal
Lei nº 12.340/2010 - Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para C
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Federal nº 12.340/2010, que dispõe sobre as transferências de recursos para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres, entre outros, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, seja responsável por executar ações de recuperação em áreas de desastre.
I. Municípios.
II. Estados.
III. União.
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.