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De acordo com o Decreto nº 9830/2019, o acordo entre os...
De acordo com o Decreto nº 9830/2019, o acordo entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da administração pública com a finalidade de corrigir falhas apontadas em ações de controle, aprimorar procedimentos, assegurar a continuidade da execução do objeto, sempre que possível, e garantir o atendimento do interesse geral é denominado
A
Termo de Ajustamento de Conduta.
B
Termo de Delação Premiada.
C
Termo de Ajustamento de Gestão.
D
Termo de Acordo Administrativo.