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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n°...
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Q4020252
Teclas de Atalhos
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei descreve sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/seguranca-e-protecao-de-dados/guias/guia_lgpd.pdf
Acesso em 13/08/2023. Com base no texto apresentado e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é correto afirmar que
A
o titular dos dados tem liberdade para autorizar, negar ou revogar autorização anteriormente concedida para tratamento de seus dados pessoais.
B
o controlador de dados que obtiver o consentimento e necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores, pode fazer isto sem consentimento específico do titular, em qualquer caso.
C
ao titular dos dados é direito garantido à consulta facilitada e paga sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
D
o titular de dados não tem direito à anonimização dos dados pessoais sensíveis, sempre que possível, na realização de estudos por órgão de pesquisa.