Na responsabilidade da gestão fiscal implica que os gesto...

Q4116001

Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Introdução

Ano: 2025

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - Câmara de Rio Claro - Controlador Interno - 2025

Na responsabilidade da gestão fiscal implica que os gestores adotem práticas que sejam planejadas, transparentes e que permitam o controle social e o cumprimento das metas fiscais. Essa responsabilidade está prevista na:

Lei nº 4.320/1964.

Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21).

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei Complementar nº 101/2000.

Lei nº 14.802/2024.

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Na responsabilidade da gestão fiscal implica que os gestores adotem práticas que sejam ...