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Na responsabilidade da gestão fiscal implica que os...
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Q4116001
Teclas de Atalhos
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Na responsabilidade da gestão fiscal implica que os gestores adotem práticas que sejam planejadas, transparentes e que permitam o controle social e o cumprimento das metas fiscais. Essa responsabilidade está prevista na:
A
Lei nº 4.320/1964.
B
Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21).
C
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
Lei Complementar nº 101/2000.
E
Lei nº 14.802/2024.