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A utilização dos recursos do Fundo Partidário oriundos de...
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Q414179
Teclas de Atalhos
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À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julgue os itens a seguir.
A utilização dos recursos do Fundo Partidário oriundos de dotações orçamentárias da União está sujeita às disposições da legislação sobre licitações e contratos.
C
Certo
E
Errado