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Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do...
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Q421915
Legislação Federal
Lei nº8.457/1992 -Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir.
Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.
C
Certo
E
Errado