A legislação que reconhece oficialmente a Libras no Brasil

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Q4329549

Legislação Federal Lei nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV

Prova: FGV - ALE RO - Assistente Legislativo - Área: Técnico em Tradução e Interpretação de Libras - 2026

A legislação que reconhece oficialmente a Libras no Brasil

A

Lei nº 12.319/2010.

B

Decreto nº 5.626/2005.

C

Lei nº 10.436/2002.

D

Constituição Federal de 1988.

E

Lei nº 14.191/2021.

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