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A composição e a renovação dos membros das autarquias que fiscalizam a medicina no Bras...
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Q4376605
Legislação Federal
Lei nº 3.268/1957 - Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A composição e a renovação dos membros das autarquias que fiscalizam a medicina no Brasil seguem critérios rígidos de mandato e representação institucional. De acordo com o Decreto nº 44.045/1958 (que regulamenta a Lei nº 3.268/1957), em sua redação vigente, sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), assinale a alternativa correta.
A
A escolha dos conselheiros que integram o Conselho Federal de Medicina ocorre por meio de nomeação direta e discricionária do Presidente da República, dispensando-se o processo eleitoral entre os médicos inscritos no sistema.
B
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Medicina é exercido em caráter honorífico e possui duração de cinco (5) anos, assim como ocorre com os membros do Conselho Federal de Medicina.
C
A perda do mandato de conselheiro ocorre por decisão da maioria simples do plenário da própria autarquia regional, sem a necessidade de instauração de processo administrativo que assegure o contraditório à parte interessada.
D
Os membros suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina assumem a titularidade de forma automática e permanente em caso de licença médica do titular superior a trinta dias, independentemente de nova convocação plenária.