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Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), também conhecida ...
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), também conhecida como LGPD, é correto afirmar:
A
A LGPD não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista do Governo Federal, em razão de seu caráter econômico e por serem regidas predominantemente por normas de direito privado.
B
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a execução de estudos por órgão de pesquisa, independentemente da anonimização dos dados pessoais.
C
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
D
O vício de consentimento não impede o tratamento de dados pessoais, desde que o consentimento seja validado pelo controlador.