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De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, dado pela Lei...
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Q4441746
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, dado pela Lei Federal Nº 12.288/2010, na implementação dos programas e das ações constantes dos planos plurianuais e dos orçamentos anuais da União, deverão ser observadas as políticas de ação afirmativa e outras políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra, especialmente no que tange ao(à)
A
apoio a esportistas, atletas e artistas autodeclarados negros.
B
financiamento de startups e programas de inovação liderados por pessoas autodeclaradas negras.
C
incentivo à criação e à manutenção de microempresas administradas por pessoas autodeclaradas negras.
D
pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no Ensino Fundamental e Médio para crianças e adolescentes autodeclarados negros.