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No que tange ao uso de arma de fogo pelos integrantes da...
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Q4482407
Teclas de Atalhos
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No que tange ao uso de arma de fogo pelos integrantes da Guarda Municipal, conforme a Lei nº 13.022/2014 e normas complementares, assinale a alternativa correta:
A
O porte de arma é automático para municípios com mais de 50.000 habitantes, independentemente de regulamentação da Polícia Federal.
B
O Estatuto autoriza o porte de arma exclusivamente em serviço, proibindo-o fora de serviço.
C
O porte de arma da Guarda Municipal depende de autorização da Polícia Federal e do cumprimento de requisitos específicos da Lei nº 10.826/2003.
D
Guardas Municipais podem portar arma em todo o território nacional, sem restrições materiais.