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Com relação ao artigo 16 da Lei № 11947/2009 que dispõe sobre o atendimento de alimenta...
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Q4482984
Legislação Federal
Lei nº 11.947/2009 -Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 200
Teclas de Atalhos
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Com relação ao artigo 16 da Lei № 11947/2009 que dispõe sobre o atendimento de alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos de educação básica, assinale a alternativa correta:
Artigo 16. Competem a União, por meio do FNDE, autarquia responsável pela coordenação do PNAE, as seguintes atribuições:
A
Fornecer instalações físicas e recursos humanos que possibilitem o pleno funcionamento do CAE, facilitando o acesso da população.
B
Divulgar em locais públicos informações acerca do quantitativo de recursos financeiros recebidos para execuções do PNAE.
C
Apresentar ao CAE, na forma e no prazo estabelecido pelo Conselho Deliberativo do FNDE, o relatório anual de gestão do PNAE.
D
Cooperar no processo de capacitação dos recursos humanos envolvidos na execução do PNAE e no controle social.