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A Lei nº 8.009/1990 dispõe sobre a impenhorabilidade de bem de família. Com base nessa ...
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Q4500732
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.009/1990 dispõe sobre a impenhorabilidade de bem de família. Com base nessa legislação, é (são) impenhorável(is)
A
os veículos de transporte do devedor.
B
as obras de arte do devedor.
C
os bens móveis quitados que guarneçam a residência e que sejam de propriedade do locatário, no caso de imóvel locado.
D
a residência, sendo este o imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente, independentemente da quantidade de imóveis que tiverem.
E
a residência, sendo esse o imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar, mesmo que não residam nela.