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Determinado contribuinte foi executado pelo Município e alegou ausência de constituição...
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Q4571509
Teclas de Atalhos
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Determinado contribuinte foi executado pelo Município e alegou ausência de constituição válida do crédito tributário. Diante disso, analise o trecho abaixо, tendo em vista o Código Tributário Nacional e a Lei n° 6.830/1980.
A exigibilidade do crédito tributário pressupõe ________, enquanto a cobrança judicial observará o regime da ________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A
decadência - ação monitória.
B
obrigação natural - execução comum.
C
lançamento - execução fiscal.
D
inscrição administrativa -cumprimento de sentença.
E
compensação - execução provisória.