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Instituída pela Lei n.º 11.771/2008, a Política Nacional de...
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Q461798
Legislação Federal
Lei nº 11.771/2008 -Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2011
Instituída pela Lei n.º 11.771/2008, a Política Nacional de Turismo estabelece suas normas, define as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, entre outras competências atinentes aos prestadores de serviços em turismo. O Sistema Nacional de Turismo pode incluir
A
o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
B
o Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR).
C
as instâncias de governança macrorregionais.
D
o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
E
o Conselho Nacional de Turismo.