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A Secretaria Municipal de Educação de Salvador, ao elaborar...
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Q4750784
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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A Secretaria Municipal de Educação de Salvador, ao elaborar o orçamento anual da rede, precisa distribuir os recursos do Fundeb considerando o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e disciplinado pela Lei nº 14.113/2020. A equipe técnica constatou que duas unidades da rede apresentam realidades distintas: uma escola de Ensino Fundamental em tempo integral, localizada em área de vulnerabilidade social, e uma escola de Educação Infantil em período parcial, em região central.
Considerando as características das duas unidades e os critérios de ponderação relacionados ao CAQ, assinale a opção que apresenta corretamente a conduta da equipe técnica.
A
Aplicar o mesmo valor per capita a todas as matrículas da rede, pois o CAQ estabelece um valor único nacional, sem ponderação entre etapas, modalidades ou jornadas.
B
Distribuir os recursos conforme as ponderações do CAQ, garantindo valor per capita diferenciado à escola de tempo integral em área de vulnerabilidade.
C
Direcionar prioritariamente os recursos à escola em período parcial, uma vez que o CAQ pondera as matrículas pela economia de escala obtida em jornadas reduzidas.
D
Utilizar o CAQ como parâmetro voltado ao piso salarial docente, cabendo a distribuição de recursos a critérios já consolidados no regime de colaboração.
E
Aguardar a publicação, pela União, dos parâmetros nacionais do CAQ em sua integralidade, aplicando, até lá, o mesmo critério de repasse a todas as unidades.