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De acordo com a Lei de Imprensa, todo jornal ou periódico...
Acerca da legislação da comunicação social brasileira e de diplomas correlatos, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a Lei de Imprensa, todo jornal ou periódico deve ser registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de sua sede, para que sua publicação e circulação ocorram normalmente.
C
Certo
E
Errado