Uma tomada de multidão realizada com desfoque e utilizada para fins jornalísticos é um exemplo de cuidado com a proteção ao direito individual de imagem.
A Lei de Imprensa, que amparava o direito de resposta, foi qualificada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que, por isso, não a recepcionou.
De acordo com a Lei de Imprensa, todo jornal ou periódico
deve ser registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas
Jurídicas de sua sede, para que sua publicação e circulação
ocorram normalmente.
Para preservar o direito do público de conhecer a origem de
cada informação, o jornalista deve abandonar o senso
comum que prega o sigilo da fonte, mesmo porque, em
casos de impasse, a justiça brasileira tem-se posicionado
contra esse argumento subjetivo.
Calúnia, difamação e injúria são crimes graves, sem
atenuantes e passíveis de pena, de acordo com a lei de
imprensa. Esses crimes são imputáveis tanto para os
jornalistas quanto para as empresas jornalísticas.
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recursos Gran.
A partir do direito à informação, considera-se delito contra
a sociedade qualquer forma de obstrução direta ou indireta à
informação ou a aplicação de censura, exc etuando os
episódios de autocensura por tratar-se de posicionamento de
foro íntimo de cada profissional, impossível de ser
caracterizado objetivamente.
O jornalista não pode exercer cobertura jornalística pelo
órgão em que trabalha, em instituições públicas ou privadas,
onde seja funcionário, assessor ou empregado.