Na execução fiscal

é necessária a intervenção do Ministério Público.

o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão.

é incabível a citação por edital, mesmo se frustradas as demais modalidades.

a substituição do bem penhorado por precatório independe da anuência do exequente.

a prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício.