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Segundo o código de ética profissional, o biomédico
obriga-se a comunicar às autoridades sanitárias e profissionais fatos que caracterizem infração às normas que regulam o exercício das atividades biomédicas.
pode recusar colaboração às autoridades constituídas, mormente autoridades sanitárias nas campanhas que visem resguardar a saúde pública e o meio ambiente.
pode oferecer seus serviços profissionais por meio de qualquer mídia para promover-se profissionalmente.
pode ter mais de um vínculo profissional, sem necessidade de prenunciar ao CRBM, salvo se houver responsabilidade técnica.
O fragmento a seguir narra o depoimento de uma médica de uma UBS após um encontro assistencial com uma indígena da etnia Wajãpi.
Eu falei para ela que ela tinha que parar de fumar porque ela era diabética, hipertensa, e como ela fuma, aumenta muito a chance de ter um infarto. Eu falei para ela que ela não podia fumar [...]. Como médica é minha obrigação falar para as pessoas o que faz mal ou o que não faz mal para saúde. Ela disse que o “fumo” que ela usa é diferente: ‘Ah, mas é diferente do cigarro’. Aí ela falou também que nunca mais ia conseguir dormir porque ela ia parar de fazer as ‘obrigações’ dela. Os rituais deles, eles chamam de ‘obrigações’. Mas está escrito nos livros, se tem diabetes, hipertensão e ainda fuma o que for, tem que parar de fumar.
De acordo com o relato, e considerando os requisitos para uma abordagem familiar e comunitária, o encontro assistencial entre a usuária indígena e a médica apresenta problemas por conter
as características de um grupo social geral, na fala: Como médica é minha obrigação falar para as pessoas o que faz mal.
uma relativização da noção de normalidade na abordagem individual dentro da racionalidade biomédica, na fala: Mas está escrito nos livros, se tem diabetes, hipertensão e ainda fuma o que for, tem que parar de fumar.
equívocos sobre os fatores ambientais do fumo envolvido na fala: ‘Ah, mas é diferente do cigarro’.
menção à prevalência de diabetes e hipertensão na comunidade indígena, na fala: ... [...]. Como médica é minha obrigação falar para as pessoas o que faz mal ou o que não faz mal para saúde.
uma desconsideração do papel social da indígena na comunidade, na fala ...Aí ela falou também que nunca mais ia conseguir dormir porque ela ia parar de fazer as ‘obrigações’ dela...
De acordo com o Código de Ética Profissional, é direito do Biomédico
selecionar, com critério e escrúpulo, os auxiliares para o exercício de sua atividade, e realizar os exames postos sob sua responsabilidade utilizando materiais e meios adequados aos respectivos exames.
exigir justa remuneração por seu trabalho, a qual deverá corresponder às responsabilidades assumidas e aos valores de remuneração e honorários fixados pela entidade competente da classe.
recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho sejam indignas ou possam prejudicar pessoas e mesmo a coletividade.
aceitar remuneração inferior à reivindicada por colega sem o seu prévio consentimento ou autorização do órgão de fiscalização profissional.
servir-se dos meios de comunicação, como rádio televisão, publicações em revistas ou jornais, para promover-se profissionalmente.