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Questões de Concurso sobre Códigos
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O Decreto nº 85.877 /
A
Pesquisa e desenvolvimento de operações e processos industriais.
B
Estudo, elaboração e execução de projetos em qualquer área.
C
Desempenho de cargos e funções técnicas no âmbito das respectivas atribuições.
D
Magistério, respeitada a legislação específica.
E
Produção e tratamento prévio e complementar de produtos e resíduos químicos.
É CORRETO afirmar que a prisão em flagrante delito prevista no Código de Processo Penal, para crimes de menor potencial ofensivo:
A
Poderá ser relaxada pelo Delegado de Polícia no caso de não previstas hipóteses de Prisão Preventiva e o crime prever pena de detenção.
B
Só é admissível no caso de crime com pena de reclusão prevista e com inafiançabilidade obrigatória.
C
Pode ser seguida de concessão de fiança e liberdade provisória pelo juiz caso o acusado não tenha sofrido prisão pelo mesmo motivo nos últimos cinco anos.
D
É possível, desde que presentes alguma das seguintes hipóteses: está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la; é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
E
É inviável diante da possibilidade posterior de composição de danos civis e transação penal.
Acerca das teorias funcionalistas do direito penal, marque a alternativa CORRETA:
A
O funcionalismo monista ou de política criminal, que tem em Claus Roxin seu maior defensor, concebe a reafirmação da valoração da norma penal, por meio da aplicação de um direito penal máximo.
B
O funcionalismo monista está ligado diretamente à teoria do direito penal do inimigo.
C
O funcionalismo dualista ou radical, que tem em Claus Roxin seu maior defensor, concebe a proteção às garantias individuais do cidadão.
D
As teorias funcionais do direito penal têm como função a substituição e a exclusão da teoria finalista da ação.
E
Claus Roxin, idealizador da teoria da imputabilidade objetiva na década de 1960, defende um funcionalismo de política criminal ou dualista, em que o direito deve estar estruturado teleologicamente e com função primordial de proteção dos bens jurídicos da sociedade moderna.
Ao utilizar um veículo com o motor ainda frio, João deve
A
aguardar a temperatura ideal dos pneus, antes de sair.
B
pressionar o acelerador do veículo várias vezes, antes de dar a partida.
C
acelerar bastante, para atingir a temperatura ideal.
D
evitar acelerações bruscas, até o motor atingir a temperatura ideal.
E
dar a partida mais lentamente.
Ano:
2012
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considere as seguintes afirmações.
I. É vedada a prestação de serviços gratuitos ou por preços flagrantemente abaixo dos usuais na região, exceto por motivos personalíssimos, o que, se ocorrer, requer justificação da atitude junto ao solicitante de seu trabalho e ao CRMV, se necessário.
II. O trabalho coletivo ou em equipe não exclui a responsabilidade de cada profissional pelos seus atos e funções, sendo os princípios deontológicos, que se aplicam ao indivíduo, superiores aos que regem as instituições.
III. Atenta seriamente contra a ética o zootecnista que, prevalecendo-se de posição hierárquica, apresente como seu o trabalho científico de seus subordinados, mesmo quando executado sob sua orientação.
De acordo com a Resolução do CFM n2 413, que aprova o Código de Deontologia e de Ética Profissional Zootécnico:
A
somente I e II são corretas.
B
somente I e III são corretas.
C
somente II e III são corretas.
D
todas são incorretas.
E
todas são corretas.
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