Questões de Concurso sobre Decreto 5.759/2006 - Promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), aprovado na 29a Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997.

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - ADAB - Técnico de Fiscalização Agropecuária - 2024

A Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP) é um tratado assinado por mais de 180 países, que apresenta o propósito de atuar de forma conjunta e eficaz a fim de prevenir a disseminação e introdução de pragas de plantas e de produtos vegetais, bem como promover medidas apropriadas para controlálas.


Considerando este contexto, relacione os termos a sua correta definição.


1. Artigo Regulamentado.

2. Área de Baixa Prevalência de Pragas.

3. Área em Perigo.

4. Análise de Risco de Pragas.


( ) Área delimitada pelas autoridades competentes, que pode corresponder à totalidade de um país, parte de um país ou à totalidade ou partes de vários países, em que uma determinada praga se encontra em baixo nível e que está sujeita a medidas de efetiva vigilância, controle ou erradicação.

( ) Qualquer planta, produto vegetal, lugar de armazenamento, de embalagem, meio de transporte, container, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar ou disseminar pragas que se julgue dever estar sujeito a medidas fitossanitárias, especialmente quando estiver envolvido o transporte internacional.

( ) Processo de avaliação de provas biológicas, científicas e econômicas para determinar se uma praga deve ser regulamentada e a intensidade de quaisquer medidas fitossanitárias que devem ser adotadas para controlá-la.

( ) Área na qual os fatores ecológicos favorecem o estabelecimento de uma praga cuja presença dentro da área dará como resultado importantes perdas econômicas.


Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

A

1 – 3 – 2 – 4.

B

3 – 1 – 4 – 2.

C

2 – 1 – 4 – 3.

D

4 – 1 – 2 – 3.

E

2 – 1 – 3 – 4.

Ano: 2020
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - Prefeitura de Novo Hamburgo - Engenheiro Agrônomo - 2020

Assinale a alternativa INCORRETA segundo o Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, que promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais no ARTIGO VII, Disposições Relativas à Importação. Com a finalidade de prevenir a introdução e/ou a disseminação de pragas regulamentadas nos seus respectivos territórios, as partes contratantes terão autoridade soberana para regulamentar, em conformidade com os acordos internacionais em vigor, a entrada de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados e, para esse fim, podem

A

prescrever e adotar medidas fitossanitárias com respeito à importação de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados, incluindo, por exemplo, inspeção, proibição da importação e tratamento.

B

proibir a entrada, reter ou exigir tratamento, destruição ou retirada do seu território, de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados, bem como de cargas que não estejam em conformidade com as medidas fitossanitárias prescritas ou adotadas nos termos desse Artigo.

C

proibir ou restringir o movimento de pragas regulamentadas em seus territórios.

D

proibir ou restringir em seus territórios o movimento de agentes de controle biológico e outros organismos de interesse fitossanitário que sejam considerados benéficos.

E

proibir a exportação de produtos vegetais para países onde tenha ocorrência confirmada de pragas quarentenárias.

Ano: 2018
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - ADEPARÁ - Fiscal Estadual Agropecuário - Área Agronomia - 2018

O Decreto Federal nº 5759, de 17 de abril de 2006, promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetas (CINP), aprovado na 29ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO – , em 17 de novembro de 1997. Nesse Decreto, conforme o Artigo II, que trata da terminologia utilizada, como é definida a “Área de Baixa Prevalência de Pragas”?

A

Área delimitada pelas autoridades competentes, que pode corresponder à totalidade de um país, parte de um país ou à totalidade ou partes de vários países em que uma determinada praga se encontra em baixo nível e que está sujeita a medidas de efetiva vigilância, controle ou erradicação.

B

Área na qual os fatores ecológicos favorecem o estabelecimento de uma praga, cuja presença, dentro da área, resultará em importantes perdas econômicas.

C

Área onde ocorre o armazenamento, embalagem e transporte, com capacidade de abrigar ou disseminar pragas que se julguem importantes.

D

Área delimitada pelas autoridades competentes, que corresponde à área total de um país ou continente, e que uma determinada praga se encontra em baixo nível e que está sujeita a medidas de efetiva vigilância, controle e erradicação, ficando a área proibida de comercializar produto para outros países ou regiões.

E

Área na qual os fatores ecológicos não favorecem o estabelecimento de pragas, cuja presença da área causaria como resultado importantes perdas econômicas.

Ano: 2014
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - MAPA - Engenheiro Agrônomo - 2014

Com base no Decreto nº 5.759/2006, que promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), relacione adequadamente as colunas.

A sequência está correta em

A
4, 5, 2, 1, 8, 3, 9, 10, 7, 6.
B
4,5, 7, 2, 9, 3, 8, 10, 6, 1.
C
5, 4, 2, 1, 10, 8, 3, 9, 7, 6.
D
5,4, 1, 2, 3, 8, 10, 9, 6, 7.
 
 
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