Questões de Concurso sobre Decreto n 4.345/2002 - Institui a Política Nacional Antidrogas e dá outras providências.

Leia abaixo, o trecho extraído do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD).

(BRASIL, Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, 2022).

______ envolve ações de educação preventiva com foco no indivíduo e no seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso inicial de drogas, promover a abstinência e conscientizar e incentivar a diminuição dos riscos associados ao uso, ao uso indevido e à dependência de drogas lícitas e ilícitas;

______ abrange ações de atenção, cuidado, apoio, mútua ajuda, recuperação, tratamento, proteção, promoção, e reinserção social de usuários e dependentes de álcool e outras drogas;

______ consiste em ações de repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas, além da regulação de substâncias controladas e ações de desenvolvimento sustentável;

______ engloba as ações de expansão do conhecimento científico, desenvolvimento de indicadores, estatísticas e avaliação de políticas, programas e projetos;

______ contempla as ações de coordenação e integração, além da promoção da transparência e da realização da prestação de contas da política sobre drogas para a sociedade.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

No Brasil, há proibição de plantio, cultura, colheita e exploração de vegetais dos quais possam ser extraídas drogas, salvo na hipótese, por exemplo, do previsto na Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971.

Sobre as diretrizes para a prevenção, que constam da Política Nacional sobre Drogas promulgada em 2019, analise as afirmativas a seguir.

I. Dirigir esforço especial para crianças, adolescentes e jovens, com vistas à garantia dos direitos destas a uma vida saudável e à prevenção ao consumo de drogas.

II. Promover e apoiar ações que promovam o vínculo familiar, a espiritualidade e a prática de esportes, como fatores de proteção ao uso de tabaco e seus derivados, de álcool e de outras drogas.

III. Promover e apoiar ações específicas para a população em situação de rua, indígenas e gestantes, que visem à prevenção e à proteção da vida e à promoção da saúde.

Está correto o que se afirma em

Nas ações de prevenção da delinquência juvenil, as políticas progressivas não necessitam evitar medidas de criminalização.

Quanto ao Tratamento do Usuário ou Dependente de Drogas, assinale a alternativa CORRETA.