Questões de Concurso sobre Decreto n 5.591/2005 - Regulamenta dispositivos da Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição, e dá outras providências.

O Decreto no 5.591, de 22 de novembro de 2005, versa sobre biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). O decreto aponta como atribuições da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), EXCETO

A

classificar os OGM segundo a classe de risco.

B

estabelecer normas para as pesquisas com OGM e seus derivados.

C

autorizar a importação de OGM e seus derivados para atividade de pesquisa.

D

fiscalizar as atividades relacionadas a OGM e seus derivados.

E

autorizar, cadastrar e acompanhar as atividades de pesquisa com OGM e seus derivados.

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5

Q19440

Legislação Federal Decreto n 5.591/2005 - Regulamenta dispositivos da Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição, e dá outras providências.

Ano: 2007

Banca: Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina - COPS UEL

Prova: COPS UEL - SEAP PR - Engenheiro - Área Agronomia / Agropecuária - 2007

Em novembro de 2005 foi regulamentada, através do Decreto Federal 5.591/2005, a lei 11.105/2005 que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados. Em relação a este tema, assinale a alternativa correta:

A

Após a publicação deste decreto, foi liberado definitivamente o plantio da soja e demais culturas que utilizam a tecnologia Rondup Ready®.

B

Foi definitivamente autorizado o plantio de culturas transgênicas no país, exceto no estado do Paraná, onde há uma legislação específica.

C

Esta legislação estabeleceu as competências da CTNBio, das quais uma é autorizar as atividades de pesquisas com OGM ou derivado no território nacional.

D

Estabeleceu que todos os produtos destinados ao consumo humano ou animal que contenham nível superior a 0,1% de OGM, devem conter informação sobre a natureza transgênica em seus rótulos.

E

A partir dessa legislação, todo produto transgênico que tiver poder biocida, como, por exemplo, o milho Bt, fica condicionado também à legislação de agrotóxicos.

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6

Q226712

Legislação Federal Decreto n 5.591/2005 - Regulamenta dispositivos da Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição, e dá outras providências.

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Saúde - 2002

Um laboratório privado brasileiro, associado a uma indústria de alimentos, quer produzir modificações genéticas em vegetais para otimização da produção de determinado produto. O organismo a quem compete legalmente a regulamentação nesse campo é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), adstrita ao Ministério de Ciência e Tecnologia. No caso descrito, uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), que abordaria a situação, é responsabilidade do setor governamental de vigilância sanitária.

C

Certo

E

Errado

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