Caso os resultados da investigação de dumping concluam
pela procedência da reclamação, as autoridades
fixarão os direitos antidumping, os quais NÃO deverão
ultrapassar:
A
três anos, podendo ser prorrogados caso se comprove
que sua extinção levaria à continuação ou retomada
do dumping e do dano dele decorrente.
B
três anos, sem possibilidade de prorrogação.
C
cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.
D
cinco anos, podendo ser prorrogados caso se comprove
que sua extinção levaria à continuação ou retomada
do dumping e do dano dele decorrente.
