Questões de Concurso sobre Decreto nº 8.058/2013 - Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping; e altera o Anexo II ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demon

 
 
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De acordo com o Decreto n.º 1.602/1995, dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação


A

inferior ao custo de produção no mercado de destino.


B

inferior ao custo de produção no mercado de origem.


C

inferior ao valor praticado no mercado de origem.


D

superior ao valor praticado no mercado de origem.

Caso os resultados da investigação de dumping concluam pela procedência da reclamação, as autoridades fixarão os direitos antidumping, os quais NÃO deverão ultrapassar:


A

três anos, podendo ser prorrogados caso se comprove que sua extinção levaria à continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente.


B

três anos, sem possibilidade de prorrogação.


C

cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.


D

cinco anos, podendo ser prorrogados caso se comprove que sua extinção levaria à continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente.

Assinale a alternativa correta.

No que se refere à expressão dumping, podemos afirmar que a sua prática:


A

Diz respeito ao fomento à indústria local de um ou mais países.


B

Significa simplesmente vender um determinado produto por preço inferior ao seu custo.


C

Situa-se na prática da legítima e livre concorrência.


D

Também é considerada como truste, sendo sinônimas.


E

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

 
 
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