Questões de Concurso sobre Decreto nº 8.058/2013 - Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping; e altera o Anexo II ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demon
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De acordo com o Decreto n.º 1.602/1995, dumping
é a introdução de um bem no mercado doméstico,
inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de
exportação
A
inferior ao custo de produção no mercado de destino.
B
inferior ao custo de produção no mercado de origem.
Caso os resultados da investigação de dumping concluam
pela procedência da reclamação, as autoridades
fixarão os direitos antidumping, os quais NÃO deverão
ultrapassar:
A
três anos, podendo ser prorrogados caso se comprove
que sua extinção levaria à continuação ou retomada
do dumping e do dano dele decorrente.
B
três anos, sem possibilidade de prorrogação.
C
cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.
D
cinco anos, podendo ser prorrogados caso se comprove
que sua extinção levaria à continuação ou retomada
do dumping e do dano dele decorrente.