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Questões de Concurso sobre Decreto nº 3.931/2001 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
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O Decreto n.º 11.462/2023 regulamenta artigos da lei de licitação em vigor, no que se refere ao sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
C
Certo
E
Errado
No edital de licitação para registro de preços, não é permitida a possibilidade de prever preços diferentes em razão do tamanho do lote de bens a serem adquiridos.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar de acordo com Decreto Federal que regulamenta o Registro de Preços.
A
O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior à vigência do plano plurianual, incluídas eventuais prorrogações.
B
A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações.
C
Na licitação para registro de preços, é indispensável a indicação da dotação orçamentária no edital de convocação ou em outro instrumento hábil.
D
Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
E
O exame e a aprovação das minutas do instrumento convocatório e do contrato serão efetuados pelo pregoeiro do órgão gerenciador.
De acordo com o Decreto Federal que regulamenta o registro de preços, a licitação para registro de preços será realizada na modalidade:
1. de convite, do tipo menor preço.
2. de menor preço, do tipo concorrência.
3. de tomada de preço, do tipo menor preço.
4. de pregão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
É correta apenas a afirmativa 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Após a homologação da licitação, serão registrados, na ata de registro de preços, os preços e quantitativos dos licitantes mais bem classificados durante a fase competitiva, em uma faixa de até 10% de diferença em relação ao licitante mais bem classificado.
C
Certo
E
Errado
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O sistema de registro de preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
C
Certo
E
Errado
A existência de preços registrados obriga a Administração a contratar, a esses preços, com os fornecedores e prestadores registrados, vedada a realização de licitação específica.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O registro de preços não leva em consideração o
dinamismo do mercado principalmente porque
produtos novos são lançados frequentemente.
A
A escrituração pode ser efetuada por meio de um dos
três processos: manual, mecanizada e informatizada.
B
O perigo da escrituração informatizada reside na
possibilidade de a empresa sofrer um ciberataque que
apague todos os registros financeiros, caso ela não
tenha um eficiente e eficaz plano de contingência.
C
Há quatro formulas de lançamentos, todas derivadas
do método das partidas dobradas.
D
O lançamento, de acordo com o método das partidas
dobradas, deve ser feito em ordem cronológica de dia,
mês e ano.
E
Os elementos que compõem um lançamento são: local e
data; conta(s) devedora(s); conta(s) credora(s) e valor.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Decreto nº 3.931/01 veio regulamentar o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, que versa sobre as Licitações. Durante a vigência desse Decreto, o Tribunal de Contas da União levantou alguns questionamentos, ponderando que “ao permitir a adesão de vários órgãos ao registro de preços de outro órgão público sem limitações, é possível que a ata de registro de preços se torne uma fonte inesgotável de contratações para o licitante vencedor, fator incompatível com os princípios da competitividade e da isonomia. Além disso, a Administração perde em economia de escala comprometendo a vantajosidade da contratação, uma vez que licita montante inferior ao que efetivamente é contratado, perdendo os descontos que poderiam ser ofertados pelos licitantes em razão do quantitativo superior”. Em decorrência, foi revogado pelo Decreto nº 7.892/2013, que instituiu novas normas, que se encontram em vigência. Entretanto, ao se analisar o conteúdo do revogado Decreto nº 3.931/2001 e suas consequências, visualizam-se vantagens e desvantagens de sua aplicação que persistiram com o novo Decreto.
Das observações a seguir, assinale a que se constitui uma consequência negativa para o registro de preços.
A
Há a redução do volume de estoque e/ou perda de
bens cabendo ao fornecedor manter seus estoques
para atendimento imediato ou no prazo acordado,
quando da solicitação da Administração.
B
Há a redução significativa do volume de licitações: por
meio de uma única licitação a Administração poderá
efetuar a compra ou a contratação do objeto pelo
prazo de validade da ata.
C
Dá a possibilidade de atendimento, em um mesmo
certame licitatório, de outros órgãos e entidades.
D
Inexistência da obrigatoriedade de dotação
orçamentária, que apenas será efetuada no momento
da expedição da nota de empenho (ou similar) ou
quando da celebração do contrato.
E
O registro de preços não leva em consideração o
dinamismo do mercado principalmente porque
produtos novos são lançados frequentemente.
O edital de licitação para registro de preços poderá prever o fornecimento de bens ou a prestação de serviços em locais diferentes, sendo, então, facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, acrescendo-se os correspondentes custos variáveis.
C
Certo
E
Errado
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O sistema de registro de preços é considerado um almoxarifado à disposição dos gestores públicos.
Segundo o decreto presidencial que atualmente regulamenta o tema, o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a quantos meses?
A
seis
B
dez
C
doze
D
dezoito
E
vinte e quatro
Determinado órgão pertencente à estrutura da União é participante de registro de preços regularmente processado para a aquisição de papel A4.
A despeito do registro da ata resultante do certame acima referido, o citado órgão resolve promover licitação na modalidade de Pregão para a contratação de papel A4.
A respeito do caso hipotético acima narrado, indique a opção correta.
A
Não é lícito ao órgão promover nova licitação para a contratação de objeto constante da ata de registro de preços da qual seja participante.
B
Independentemente do preço ofertado, o órgão estará obrigado a contratar como licitante vitorioso na segunda licitação, posto que não realizada pelo sistema de registro de preços.
C
Caso o preço ofertado pelo licitante vitorioso na segunda licitação seja o mesmo preço registrado em ata, terá preferência na aquisição o licitante cujo preço consta registrado em ata.
D
Para fins de aplicação do art. 7º do Decreto n. 3.931/2001, não basta cotejar somente os preços respectivamente ofertados na segunda licitação e os registrados em ata, sendo necessário analisar as condições das propostas, a fim de buscar a existência de igualdade de condições.
E
O órgão público está obrigado a mencionar, no termo de referencia da segunda licitação, a existência de ata de registro de preços da qual faça parte e que conte com o mesmo objeto então licitado.
A licitação para registro de preços, de acordo com o Decreto 3931/01, será realizada na modalidade:
A
pregão, apenas.
B
tomada de preços, apenas.
C
concorrência, apenas.
D
tomada de preços ou concorrência, apenas.
E
concorrência ou pregão, apenas.
Consoante o Decreto n.º 3.931/2001, na ata de registro de preços do sistema de registro de preços para contratações de serviços e aquisição de bens no âmbito da administração federal, devem ser registrados os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, cujo prazo de validade não poderá exceder a um ano, admitindo-se prorrogação. A administração está autorizada a subdividir a quantidade total de bens em lotes, desde que técnica e economicamente viável, de modo a possibilitar maior competitividade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto nº 3.931/2001, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, desde que devidamente comprovada a vantagem, poderá ser utilizada
A
apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, mediante autorização escrita e devidamente justificada do órgão gerenciador.
B
apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
C
por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, independentemente de prévia consulta ao órgão gerenciador.
D
apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, independentemente de prévia consulta ao órgão gerenciador.
E
por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
De acordo com o Decreto nº 3.931/2001, a regra geral é que a licitação para registro de preços será realizada
A
na modalidade de pregão, do tipo preço médio com base em critério publicado no Edital, dispensada prévia pesquisa de mercado.
B
na modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
C
apenas na modalidade de pregão e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
D
apenas na modalidade de concorrência, do tipo técnica e preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
E
apenas na modalidade de concorrência, do tipo menor preço ou técnica e preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
No que concerne ao Decreto nº 3.931/2001, o prazo de validade da Ata de Registro de Preço NÃO poderá ser superior a
A
120 (cento e vinte) dias, computadas neste prazo as eventuais prorrogações.
B
03 (três) meses, vedada qualquer prorrogação dentro deste prazo.
C
06 (seis) meses, computadas neste prazo as eventuais prorrogações.
D
02 (dois) anos, vedada qualquer prorrogação dentro deste prazo.
E
01 (um) ano, computadas neste prazo as eventuais prorrogações.
Em atenção ao Decreto nº 3.931/2001, será adotado, preferencialmente, o SRP quando
A
for possível definir previamente, pela natureza do objeto, o quantitativo a ser demandado pela Administração.
B
houver necessidade de contratações esporádicas, pelas características do bem ou serviço.
C
for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de uma única entrega.
D
for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
E
for mais conveniente a contratação de serviços desnecessários à Administração para o desempenho de suas atribuições.
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