Questões de Concurso sobre Decreto nº 5.371/2005 - Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
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De acordo com o estabelecido no Decreto n.
o
5.371/2005, o
referido serviço de RpTV pode estar sendo executado
diretamente pela União ou indiretamente, mediante
autorização, por pessoa jurídica de direito público ou privado.
Caso tenha sido publicado ato de autorização para a execução
do serviço de RpTV mencionado e, para tal, a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenha expedido
autorização de uso de radiofreqüência, então, para estar de
acordo com o Decreto n.
o
5.371/2005, essa autorização deverá
ter sido outorgada a título oneroso, tendo cabido à ANATEL
promover a cobrança do respectivo preço público.
Considere que o sistema de transporte descrito no texto tenha
sido utilizado para transportar sinais de sons e imagens
oriundos de uma estação geradora de televisão para uma outra
estação geradora de televisão. Nessa situação, se a
programação desta última estação geradora de televisão não
pertencer à mesma rede da primeira, o transporte de sinais
estará em desacordo com Decreto n.
o
5.371/2005.
