Questões de Concurso sobre Decreto nº 6.871/2009 - Regulamenta a Lei no 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas

Para a instalação e o funcionamento de qualquer estabelecimento produtor ou padronizador de bebidas alcoólicas, é obrigatório o registro do estabelecimento e do produto junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

É permitida a comercialização direta ao consumidor final de álcool etílico hidratado em concentrações superiores a 54° GL (54% v/v) na forma líquida, desde que a embalagem não exceda o volume de 1 litro.

Considera‑se “bebida alcoólica” o produto destinado ao consumo humano que contenha graduação alcoólica igual ou superior a 0,5% em volume (0,5% v/v) a 20 °C.

Segundo a legislação brasileira, polpa é o produto não fermentado, não concentrado ou diluído, obtido pelo esmagamento de frutos polposos por processos tecnológicos adequados. Dentro desse contexto, assinale a alternativa, cuja afirmação não é verdadeira:

O Decreto n^o 6871/2009 regulamenta a Lei n° 8.918/1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. Nos supermercados é comum nos depararmos com diferentes tipos de bebidas ao fazermos as compras, como por exemplo, suco, refresco, néctar, refrigerante. O artigo n° 21 trata da bebida não fermentada, obtida da diluição em água potável da parte comestível do vegetal ou de seu extrato, adicionado de açúcares, destinada ao consumo direto, que corresponde ao

1. Os refrescos de laranja ou laranjada, de tangerina e de uva deverão conter, no mínimo, _____ em volume de suco natural.

2. O refresco de limão ou limonada deverá conter, no mínimo, _____ em volume de suco de limão.

3. O refresco de maracujá deverá conter, no mínimo, _____ em volume de suco de maracujá.

4. O refresco de maçã deverá conter, no mínimo, _____ em volume em suco de maçã.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.