Questões de Concurso sobre Decreto nº 7.423/2010 -Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de

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Legislação Federal Decreto nº 7.423/2010 -Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de

Ano: 2025

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - UFRGS - Técnico em Contabilidade - 2025

A Lei nº 8.958/1994 dispõe sobre as relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e as Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICTs) com fundações de apoio. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.

A

As fundações de apoio, por sua natureza jurídica, podem aplicar os recursos públicos recebidos sem a necessidade de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União.

B

As IFES e ICTs podem firmar contratos com fundações de apoio para exclusivamente a execução de serviços de limpeza, vigilância e manutenção predial.

C

As fundações de apoio podem prestar apoio a projetos de pesquisa, ensino, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, desde que previamente aprovados pelos conselhos superiores das instituições apoiadas.

D

A lei permite que as fundações de apoio substituam as IFES e ICTs na execução de suas atividades finalísticas, transferindo-lhes integralmente a responsabilidade por ensino e pesquisa.

E

A celebração de contratos entre fundações de apoio e instituições federais prescinde de autorização do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

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Q4072402

Legislação Federal Decreto nº 7.423/2010 -Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de

Ano: 2025

Banca: Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia - Instituto IBEST

Prova: Instituto IBEST - CRM DF - Analista de Gestão - 2025

Existem inúmeras pessoas jurídicas, ditas particulares, criadas com o fim específico de dar apoio a entidades públicas, em geral a fundações ou autarquias instituídas pelo Poder Público. Assinala-se, a propósito, a Lei n.º 8.958/1994, que trata das relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica, e as fundações de apoio. Assinale a alternativa correta acerca desse assunto.

A

As fundações de apoio instituídas sem destinação de recurso público têm de prestar contas e se sujeitam ao mesmo tratamento dispensado às que integram a Administração Indireta.

B

Os acordos de cooperação celebrados com as entidades de apoio são do tipo convênios – contratos de gestão -, sendo os serviços prestados remunerados mediante preços de mercado.

C

Os materiais e equipamentos adquiridos com recursos para projetos de desenvolvimento institucional para melhoria de infraestrutura integrarão o patrimônio da contratante.

D

As fundações de apoio utilizar recursos próprios e de terceiros livremente, em finalidades diversas da prevista nos projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação.

E

Na execução de convênios, contratos, acordos e demais ajustes, as fundações de apoio deverão submeter-se ao controle de gestão pelos órgãos de controle interno e externo governamentais competentes.

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Q3189945

Legislação Federal Decreto nº 7.423/2010 -Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de

Ano: 2024

Banca: Fundação CESGRANRIO - CESGRANRIO

Prova: CESGRANRIO - UNEMAT - Advogado - 2024

Um engenheiro exerce suas funções em fundação de apoio, que está registrada de acordo com lei federal. Para cumprir suas atividades, ele analisa a efetividade de planos que são apresentados para atingir os objetivos da instituição apoiada.

Nos termos do Decreto Federal n^o 7.423/2010, os projetos desenvolvidos com a participação das fundações de apoio devem ser baseados em plano de trabalho no qual sejam precisamente definidos, dentre outros, o objeto, o projeto básico, o prazo de execução limitado no tempo, bem como os

A

retornos financeiros

B

resultados esperados

C

custos fiscais

D

cálculos prudenciais

E

riscos previstos

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