Questões de Concurso sobre Decreto nº 99.280/1990 - Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.

 
 
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O Protocolo de Montreal, formalizado em 1987, impôs como principal obrigação aos países signatários a progressiva redução da produção e do consumo das substâncias que destroem a camada de ozônio (SDOs). A primeira classe de SDOs banidas foram os CFCs, especialmente o triclorofluorometano (CFC-11). A característica mais importante dessas substâncias, que as tornam destruidoras do ozônio, é que elas


A

são relativamente estáveis, mas, ao interagir com fótons de luz ultravioleta, liberam um halogênio reativo.


B

reagem com o oxigênio da atmosfera diminuindo a abundância desse gás, principal precursor do ozônio.


C

são tóxicas aos serem humanos quando inaladas.


D

absorvem radiação no infravermelho, transferindo calor para as moléculas de ozônio e decompondo-as.

“O _______(1)_______ é um tratado internacional que visa proteger a camada de ozônio por meio da eliminação da produção e do consumo das substâncias responsáveis por sua destruição. O acordo é consequência do(da) ___ (2) ___ e o Brasil é um dos países signatários. Tanto o _____(1)_______ quanto o(a) __ (2)________ foram promulgados pelo Decreto nº 99.280/1990, assinado no governo do ex-presidente Fernando Collor, usando a atribuição que lhe confere o artigo 84 da Constituição da República Federativa do Brasil.”


As lacunas 1 e 2 são corretamente preenchidas, respectivamente, por:


A

Protocolo de Quioto / ECO-92


B

Protocolo de Montreal / Convenção de Viena


C

Protocolo Mundial de Viena / Conferência ECO-92


D

Protocolo de Greta Thunberg / Conferência ECO-92


E

Convênio Mundial de Sustentabilidade / Conferência das Nações Unidas

O Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal, em 1990, que estabeleceu metas de eliminação de substâncias químicas com potencial de destruir a camada de ozônio. As obrigações estabelecidas no âmbito do protocolo referem-se à eliminação da produção dessas substâncias. A quais substâncias se refere o protocolo?


A

Tintas para uso em fábricas.


B

Corantes para uso culinário.


C

Solventes industriais para limpeza.


D

Aromatizadores de ambiente.

Com a adesão do Brasil à Convenção de Viena e ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, por meio do Decreto n.° 99.280/1990, o controle ambiental federal continuado de importações de hidroclorofluorcarbonos (HCFC) passou a ser orientado, visando definir cronograma de eliminação da produção e consumo dessas substâncias nocivas à camada de ozônio.


C
Certo

E
Errado
 
 
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