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Questões de Concurso sobre Legislação Arquivistica
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Documentos e informações que afetem o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas poderão ser considerados sigilosos.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Resolução n. 14 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a opção que corresponde a uma rotina para destinação de documentos na fase corrente.
A
Levantar os dados relativos às funções e atividades às quais os conjuntos documentais se referem.
B
Eliminar as cópias e vias cujo original ou um exemplar encontrem-se no mesmo conjunto ou dossiê.
C
Proceder à triagem dos documentos selecionados para a guarda permanente.
D
Eliminar os documentos de valor secundário, após microfilmados.
E
Operacionalizar o recolhimento, segundo orientações da instituição arquivística responsável.
Analise os seguintes itens relativos à organização de documentos fotográficos:
I. A organização de coleções de fotografias envolve o arranjo físico e a identificação dos documentos.
II. O inventário do acervo fotográfico fornece uma visão abrangente dos serviços disponibilizados pela instituição e das coleções por ela custodiadas.
III. O catálogo é um instrumento de pesquisa que apresenta informações específicas sobre cada unidade ou sequência fotográfica.
IV. Os documentos fotográficos de arquivo podem constituir conjuntos documentais que reúnem também documentos textuais. Isso não implica acondicionamento físico conjunto.
A quantidade de itens corretos é igual a:
A
0
B
1
C
2
D
3
E
4
Conforme registra a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), ao falarmos na totalidade de documentos de uma entidade custodiadora, referimo-nos ao termo:
A
arquivo
B
acervo
C
coleção
D
fundo
E
grupo
Com relação à configuração da tabela de temporalidade da Resolução n. 14 do CONARQ é correto afirmar:
A
apresenta os conjuntos documentais produzidos e recebidos, hierarquicamente distribuídos de acordo com a estrutura da instituição.
B
funções, atividades, espécies e tipos documentais foram genericamente denominados grupos.
C
o prazo de guarda pode ser expresso a partir de uma ação concreta relativa a um determinado conjunto documental.
D
no campo observações são registradas informações complementares necessárias à correta classifi cação dos documentos.
E
o índice é um instrumento auxiliar à tabela que contém os assuntos ordenados numericamente.
A eliminação de documentos nos órgãos do poder público resulta do processo de avaliação conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação. Conforme a Resolução n. 7 do CONARQ, as informações relativas ao ato de eliminação são registradas no documento denominado:
A
Listagem de Eliminação de Documentos.
B
Registro de Eliminação e Recolhimento de Documentos.
C
Termo de Eliminação de Documentos.
D
Tabela de Temporalidade.
E
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos.
Cada rolo de microfilme deve trazer uma imagem de abertura, em que conste, na parte superior título, identificação e numeração sequencial; e, imediatamente abaixo, os descritores para indexação.
C
Certo
E
Errado
As microformas, que resultam da microfilmagem de documentos públicos ou oficiais, bem como as certidões e os traslados originários de microfilmes e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzem efeitos em juízo, desde que feitas e autenticadas por entidades autorizadas e em conformidade com a lei.
C
Certo
E
Errado
No processo eletrônico, a conservação dos autos do processo deve ser efetuada totalmente por meio eletrônico.
C
Certo
E
Errado
É proibida a utilização de filmes atualizáveis para confecção de microfilme original, visto que tais filmes devem ser utilizados exclusivamente para extração de cópias.
C
Certo
E
Errado
Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural, entre eles, os documentos de arquivo, a fim de impedir a sua evasão, destruição ou descaracterização.
C
Certo
E
Errado
Um documento classificado como confidencial pode permanecer nessa condição até dez anos a partir da data de sua produção, podendo o prazo ser renovado por igual período.
C
Certo
E
Errado
O estabelecimento de uma política de preservação digital com sustentação legal é requisito que deve ser atendido para que o Arquivo Nacional possa receber documentos arquivísticos digitais do Ministério da Saúde.
C
Certo
E
Errado
O Ministério da Saúde, após a emissão do edital de destinação de documentos, elimina as cópias dos documentos arquivísticos digitais transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para entidades coletivas,
pessoas e famílias – ISAAR (CPF), por tratar de elementos referentes a um registro de autoridade da área de
controle, assinale o objetivo das regras e/ou convenções:
A
Fornecer uma descrição específica da natureza do relacionamento.
B
Indicar se a entidade que está sendo descrita é uma entidade coletiva, pessoa ou família.
C
Identificar as convenções ou regras nacionais ou internacionais aplicadas na criação do registro de autoridade
arquivística.
D
Identificar a categoria geral do relacionamento entre a entidade que está sendo descrita e uma outra entidade coletiva,
pessoa ou família.
E
Indicar o status legal de uma entidade coletiva.
De acordo com o proposto na Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística – ISAD(G), assinale a
alternativa que define o objetivo do elemento, nível de descrição dentro da área de identificação:
A
Identificar e registrar a(s) data(s) da unidade de descrição.
B
Nomear a unidade de descrição.
C
Identificar o nível de organização da unidade de descrição.
D
Evitar redundância de informação em descrições hierarquicamente relacionadas.
E
Identificar o(s) produtor(es) da unidade de descrição.
A unidade do Ministério da Saúde responsável pela coordenação das atividades de gestão de documentos é um órgão setorial do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) ao qual compete, entre outras responsabilidades, a implementação da padronização dos procedimentos técnicos relacionados a produção, classificação, registro e tramitação dos documentos.
C
Certo
E
Errado
O registro dos documentos a serem eliminados, de acordo com a legislação em vigor, é realizado a partir da preparação sucessiva dos seguintes registros escritos: inventário preliminar, listagem de eliminação, edital de eliminação de documentos e termo de eliminação de documentos.
C
Certo
E
Errado
A legislação arquivística brasileira, inspirada em preceitos constitucionais, abriga dispositivos contraditórios e de difícil gestão relacionados ao acesso. Embora o direito à informação esteja assegurado, há limites para o acesso, em razão da necessidade de
A
esquecer o passado e cultivar os heróis nacionais.
B
preservar a autoridade das instituições civis e salvaguardar as honras militares.
C
manter positiva a imagem do país ante os tribunais internacionais.
D
anistiar os crimes cometidos durante os regimes de exceção.
E
respeitar a intimidade das pessoas e garantir a segurança do Estado.
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