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Questões de Concurso sobre Legislação Arquivistica
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Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e para o desenvolvimento científico nacional.
C
Certo
E
Errado
O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) tem como órgão central a Casa Civil, da Presidência da República, onde, também, está vinculado o Arquivo Nacional.
C
Certo
E
Errado
Os órgãos setoriais do SIGA são as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos ministérios e órgãos equivalentes.
C
Certo
E
Errado
O Código de Classificação de Documentos de Arquivos para a Administração Pública: atividades-meio é um modelo a ser adotado pelos órgãos públicos brasileiros, de acordo com a Resolução n. 14, do Conselho Nacional de Arquivos.
C
Certo
E
Errado
As alterações sofridas pelo código de classificação e pela tabela de temporalidade de documentos de arquivo elaborados pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) modificaram profundamente a estrutura desses instrumentos. As alterações consistiram na inclusão ou exclusão de unidades de classificação.
C
Certo
E
Errado
O direito de acesso pleno aos documentos públicos é assegurado em lei.
C
Certo
E
Errado
Do ponto de vista legal, a política arquivística brasileira é formada pela Lei n. o 8.159/1991, por decretos que regulamentaram essa lei e pelas 27 resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
C
Certo
E
Errado
O SEBRAE pode, conforme a legislação em vigor, integrar o Sistema Nacional de Arquivos, mediante acordo ou ajuste com o órgão central.
C
Certo
E
Errado
A política nacional de arquivos é formulada pelas instituições arquivísticas públicas e implementada pelo CONARQ.
C
Certo
E
Errado
Os servidores civis e militares, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da administração pública federal, podem, também, atribuir o grau de sigilo secreto a um documento.
C
Certo
E
Errado
Os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo, que são considerados permanentes, devem ser preservados pelo prazo de cinqüenta anos, após o qual podem ser alienados, por meio de leilão público.
C
Certo
E
Errado
Os documentos produzidos e(ou) recebidos pelo SEBRAE, por se tratar de uma organização social, são considerados documentos públicos.
C
Certo
E
Errado
A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes competem ao Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos de valor permanente, no âmbito dos arquivos públicos, são
A
tombados e classificados.
B
inalienáveis e imprescritíveis.
C
irrestritos e irrevogáveis.
D
inorgânicos e irreproduzíveis.
E
intensivos e múltiplos.
De acordo com a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o conjunto de procedimentos e operações referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária recebe o nome de
A
rede de arquivos.
B
sistema de arquivos.
C
sistema de informações.
D
gestão do conhecimento.
E
gestão de documentos.
A Lei no 8.159/91 estabelece que a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio, será determinada pelo
A
presidente da República.
B
Poder Legislativo.
C
chefe das Forças Armadas.
D
Poder Judiciário.
E
diretor do Arquivo Nacional.
De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos),
a
os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado ficarão sob sigilo por um prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da data de sua produção.
b
o acesso a documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) anos.
c
cabe ao Poder Legislativo determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso.
d
o habeas data é prerrogativa dos titulares de cargos públicos, nos organismos de governo federal, estadual e municipal.
e
ficará sujeito a responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente.
Ano:
2006
Analise os itens a seguir, sob a ótica da Resolução n. 14, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), em relação ao Código de Classifi cação
( ) Os assuntos encontram-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão.
( ) Foi adotado o modelo de código bloco-numérico.
( ) As classes principais correspondem às grandes funções desempenhadas pelo órgão. Arquivista - SPU - 2006 8 Prova 2
( ) As classes relativas às atividades-fim serão desenvolvidas posteriormente pelo Arquivo Nacional.
A quantidade dos itens incorretos é igual a
A
0
B
1
C
2
D
3
E
4
Gestão de documentos é o nome dado, de modo geral, ao conjunto de medidas e rotinas que visa garantir o controle dos processos de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas instituições.
C
Certo
E
Errado
Qualquer pessoa que destruir ou danificar documentos públicos, ou de interesse público e social, considerados de valor permanente, poderá ser responsabilizada penal, civil e administrativamente.
C
Certo
E
Errado
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