Questão 1038542 - Lei nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001
Concurso: Companhia Docas do Estado da Bahia - BA (CODEBA/BA) 2016
Cargo: Engenheiro de Segurança do Trabalho
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Superior
Legislação Federal Leis Leis de nº 12.001 à 13.000 Lei nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001
Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgamento:
I. menor capacidade de movimentação e maior tarifa.
II. menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.
III. melhor proposta técnica, conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente e maior valor de outorga.
Assinale:
- A. se somente a afirmativa I estiver correta.
- B. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- C. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- E. se todas as afirmativas estiverem corretas.