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Questões de Concurso sobre Lei 4.375/1964 - Lei do Serviço Militar
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Considerando a Legislação que regula o Serviço Militar, o serviço ativo das Forças Armadas será interrompido:
I. Pela deserção.
II. Pela anulação da incorporação.
III. Pela desincorporação.
IV. Pela expulsão.
V. Pela convocação para equipes olímpicas do Brasil.
De acordo com as assertivas acima, estão corretas as prescrições listadas nas assertivas:
A
II, IV e V.
B
I, II, III e IV.
C
II e V apenas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Um cidadão que tenha sido inspecionado de saúde, para fins do Serviço Militar, e apresentado lesão, doença ou defeito físico considerado incurável e incompatível com o Serviço Militar, será considerado:
A
"Apto A".
B
"Incapaz B-1".
C
"Incapaz B-2".
D
"Incapaz C".
De acordo com a Lei do Serviço Militar, o cidadão convocado selecionado e designado para incorporação ou matrícula que não se apresentar à Organização Militar para a qual foi designado, dentro do prazo marcado ou que, tendo-o feito, se ausentar antes do ato oficial de incorporação ou matrícula, será considerado:
A
Refratário.
B
Desertor.
C
Insubmisso.
D
Desincorporado.
De acordo com a Lei do Serviço Militar, assinale as alternativas abaixo com (V) verdadeiro ou (F) falso conforme as condições para a dispensa de incorporação de brasileiros da classe convocada.
( ) Residentes há mais de um ano, referido à data de início da época de seleção, em Município não-tributário.
( ) Residentes em Municípios tributários, excedentes às necessidades das Forças Armadas.
( ) Matriculados em Órgão de Formação de Reserva.
( ) Arrimos de família, enquanto durar essa situação.
( ) Atletas de alto rendimento de equipes olímpicas brasileiras.
A sequência correta de cima para baixo é:
A
V, V, V, V, F.
B
V, F, V, V, F.
C
F, V, F, F, V.
D
V, V, V, V, V.
Quanto às Juntas do Serviço Militar (JSM), assinale as alternativas abaixo com (V) verdadeiro ou (F) falso conforme as afirmações abaixo:
( ) Serão presididas pelo Delegado do Serviço Militar.
( ) Terão como secretário um funcionário municipal.
( ) São órgãos de direção do Serviço Militar.
( ) Os secretários receberão uma gratificação pro labore por certificado entregue.
A sequência correta de cima para baixo é:
A
F, V, F, V.
B
V, V, V, F.
C
F, V, F, F.
D
V, V, V, V.
Assinale a alternativa correta que designa, para efeito do Serviço Militar, os municípios designados contribuintes à convocação para o Serviço Militar inicial:
A
Não tributários.
B
Participantes.
C
Isentos.
D
Tributários.
As Juntas de Serviço Militar (JSM) são órgãos executores do Serviço Militar, no Exército, nos Municípios Administrativos, terão como Secretário um funcionário municipal e serão presididas pelo:
A
Comandante de Unidade Militar mais próxima.
B
Delegado do Serviço Militar a qual for subordinada.
C
Comandante da Região Militar de abrangência.
D
Prefeito do Município sede da JSM.
De acordo com o disposto na Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/64), é correto afirmar que:
A
o Serviço Militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre 1° de janeiro a 31 de dezembro, no ano em que completarem 18 (dezoito) anos de idade.
B
os critérios para a seleção serão fixados pelo Ministério da Defesa, de acordo com os requisitos apresentados pelas Forças Armadas, de per si.
C
o brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado insubmisso.
D
a matrícula é o ato de admissão do convocado ou voluntário em qualquer Escola, Centro, Curso de Formação de Militar da Ativa, ou Órgão de Formação de Reserva.
E
os convocados que forem condenados ao pagamento de multa, e não possuírem recursos para atendê-lo, poderão ser dispensados da mesma, desde que comprovem ser arrimas de família.
Ano:
2013
RELATIVAMENTE AO SERVIÇO MILITAR, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
A
A matrícula é o alistamento em qualquer escola, centro, curso de formação de militar da ativa, ou órgão de formação da reserva.
B
Incorporação é o ato de inclusão do convocado ou voluntário em uma Organização Militar da ativa das Forças Armadas.
C
Conscritos são os brasileiros que compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial.
D
O incorporado que responder a processo na Justiça Militar permanecerá na sua unidade, mesmo como excedente.
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