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Questões de Concurso sobre Lei 4.375/1964 - Lei do Serviço Militar
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Após completar dezoito anos, Lucas foi dispensado de incorporação a uma das forças singulares das Forças Armadas, incluído no excesso de contingente. Posteriormente, colou grau em Medicina e foi convocado a prestar serviço militar obrigatório de profissional de saúde, momento em que alegou não poder ser convocado porque recebera dispensa ao invés de adiamento. Solicitou que, caso se mantivesse a convocação, lhe fosse concedido adiamento de incorporação, porque é candidato a matrícula em curso de residência médica, ou fosse-lhe assegurado cumprimento de serviço alternativo com base em imperativo de consciência, uma vez que suas convicções não admitiam atos de violência.
Logo, Lucas
A
pode receber adiamento de incorporação, por ser candidato a matrícula em curso de residência médica, ou ser obrigado a prestar o serviço militar obrigatório de profissional de saúde.
B
deve receber adiamento de incorporação por ser candidato a matrícula em curso de residência médica.
C
deverá receber adiamento de incorporação se for matriculado no curso de residência médica.
D
deve ter assegurado o direito a prestar serviço alternativo ou, caso isso não seja possível, ser novamente dispensado de incorporação.
E
não poderia ter sido convocado, pois já fora dispensado de incorporação por excesso de contingente.
É o exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas-Exército, Marinha e Aeronáutica, e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional.
Essa é a definição de:
A
Serviço Militar.
B
Organização Militar.
C
Município Administrativo.
D
Circunscrição Militar.
E
Junta Militar.
Conforme define a Lei nº 4.375/64-Lei do Serviço Militar, o ato de inclusão do convocado ou voluntário em uma Organização Militar da ativa das Forças Armadas denomina-se:
A
Seleção.
B
Seleção Militar.
C
Incorporação.
D
Convocação.
E
Matrícula.
De acordo com a Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), com as alterações efetivadas pela Lei nº 13.954/2019, assinale a opção correta.
A
Poderão voluntariar-se para o serviço temporário na qualidade de oficial superior temporário os cidadãos de reconhecida competência técnico-profissional e notório saber jurídico, conforme estabelecido pelo Ministério da Defesa, observada a idade máxima para o ingresso de 63 (sessenta e três) anos.
B
O recrutamento para o Serviço Militar compreende: seleção, nomeação e posse nos Órgãos de Formação de Reserva; e, Voluntários.
C
Os Comandantes das Forças Armadas poderão, em qualquer época do ano, autorizar a aceitação para O serviço militar temporário de voluntários, reservistas ou não.
D
Os voluntários serão submetidos a processo seletivo simplificado para incorporação no serviço ativo como oficial subalterno ou praça temporário, observada a idade-máxima para o ingresso será de 45 (quarenta e cinco) anos.
E
O serviço militar temporário terá o prazo determinado de 12 (doze) meses, prorrogável a critério da Administração Militar, e não poderá ultrapassar 108 (cento e oito meses) meses, contínuos ou não, como militar, em qualquer Força Armada.
O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas e compreenderá, na mobilização de pessoal, todos os encargos com a:
A
defesa nacional.
B
defesa da justiça no país.
C
defesa da democracia no país.
D
promoção da saúde pública no país.
E
construção de infraestrutura para o país.
O que significa a sigla SERMILMOB?
A
Serviço Militar Brasileiro, comandado pela Aeronáutica do Brasil.
B
Serviço do Exército Brasileiro, administrado pelo Estado Maior.
C
Serviço Eletrônico Brasileiro, comandado pelo Governo Federal.
D
Sistema Militar do Brasil, comandado pela Marinha brasileira.
E
Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização, que é administrado pelo Comando do Exército Brasileiro.
O serviço militar obrigatório no Brasil terá duração normal de:
A
1 semana.
B
1 mês
C
6 meses.
D
12 meses.
E
36 meses.
De acordo com a Lei nº 4375/64, a direção geral do Serviço Militar caberá:
A
Aos Estados.
B
Aos Municípios.
C
Ao Exército Brasileiro.
D
Aos Estados e Municípios.
E
Ao Estado Maior das Forças Armadas (EMFA).
O ato de transferência de um brasileiro alistado para prestar o Serviço Militar inicial em outra turma posterior à sua denomina-se:
A
Eximição.
B
Alistamento Militar.
C
Reciprocidade Militar.
D
Adiamento de incorporação.
E
Preferência das Forças Armadas.
Considerando as alterações na Legislação Militar ocorridas a partir da edição da Lei nº 13.954/2019, marque a opção correta.
A
O oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar no valor integral do soldo correspondente ao posto que possuía.
B
Um oficial ultrapassar 5 anos de permanência no último posto da hierarquia de paz de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço constitui hipótese de transferência para a reserva remunerada ex officio
C
O militar temporário julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo por ser portador de neoplasia maligna, ainda que não esteja invalido, será reformado na forma prevista na legislação do serviço militar, contudo poderá ser convocado, por iniciativa da Administração Militar, a qualquer momento, para revisão das condições que ensejaram a reforma.
D
A pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou ex-convivente, desde que perceba pensão alimentícia, concorrerá em igualdade de condições com o cônjuge ou companheiro supérstite à pensão militar.
E
Poderão voluntariar-se para o serviço temporário na qualidade de oficial superior temporário os cidadãos de reconhecida competência técnico-profissional ou notório saber científico, os quais serão nomeados oficiais, nos termos do Estatuto dos Militares, conforme estabelecido em ato do Poder Executivo federal para cada Força Armada.
Incorporação é o ato de inclusão do convocado ou voluntário em uma Organização Militar da Ativa das Forças Armadas, de acordo com o disposto na Lei do Serviço Militar, que também relaciona casos de isenção do serviço militar e dispensa de incorporação.
Considerando as assertivas abaixo, qual das hipóteses indica condição para dispensa de incorporação dos brasileiros da classe convocada à prestação do serviço militar?
A
A incapacidade física ou mental definitiva do convocado, em qualquer tempo.
B
A incapacidade moral dos convocados que estiverem cumprindo sentença por crime doloso, em tempo de paz.
C
O julgamento de inaptidão dos convocados em seleção ou inspeção e consideração de irrecuperabilidade para o Serviço Militar nas Forças Armadas.
D
O convocado estar entre operários, funcionários ou empregados de estabelecimentos ou empresas industriais de interesse militar, de transporte e de comunicações, que forem, anualmente, declarados diretamente relacionados com a Segurança Nacional pelo Estado-Maior das Forças Armadas.
Em relação à Lei nº 13.954/19, assinale a opção INCORRETA:
A
As praças especiais que contraírem matrimônio serão excluídas do serviço ativo, sem direito a qualquer remuneração ou indenização.
B
Os militares temporários licenciados por término de tempo de serviço ou desincorporados que estejam na condição de incapazes temporariamente para o serviço militar em decorrência de moléstia ou acidente deverão ser postos na situação de encostamento, nos termos da legislação aplicável e dos seus regulamentos.
C
O encostamento referente aos militares temporários licenciados por término de tempo de serviço que estejam na condição de incapazes temporariamente para o serviço militar em decorrência de moléstia ou acidente, é o ato de manutenção do convocado, voluntário, reservista, desincorporado, insubmisso ou desertor na organização militar, para fins específicos declarados no ato e sem percepção de remuneração.
D
Os militares temporários indiciados em inquérito policia! comum ou militar ou que forem réus em ações penais de igual natureza, inclusive por crime de deserção, não serão licenciados ao término do tempo de serviço, com a comunicação à autoridade policial ou judiciária competente e a indicação dos seus domicílios declarados.
E
Por ocasião do licenciamento do militar temporário das Forças Armadas, o tempo de atividade e as contribuições recolhidas para a pensão militar serão transferidos ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de contagem de tempo de contribuição, na forma estabelecida em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo federal.
O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional. O Serviço Militar inicial dos incorporados terá a duração normal de 12 (doze) meses.
Mediante autorização do Presidente da República, conforme especificado na Lei do Serviço Militar, a duração do tempo do Serviço Militar inicial poderá ser
A
dilatada por prazo superior a 18 (dezoito) meses, em caso de interesse nacional.
B
dilatada por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, em caso de interesse nacional.
C
reduzida de período superior a 6 (seis) meses desde que solicitada, justificadamente, pelo Ministério Militar interessado.
D
reduzida de período superior a 4 (quatro) meses desde que solicitada, justificadamente, pelo Ministério Militar interessado.
Em relação a Lei do Serviço Militar, art. 12, o recrutamento para o Serviço Militar compreende, exceto:
A
Seleção
B
Convocação
C
Dispensa
D
Incorporação ou matrícula nos Órgãos de Formação de Reserva
E
Voluntariado
De acordo com a Lei do Serviço Militar, art. 75, constituem prova de estar o brasileiro em dia com as suas obrigações militares:
I. O Certificado de Alistamento, nos limites da sua validade
II. O Certificado de Reservista
III. O Certificado de Isenção
IV. O Certificado de Dispensa de Incorporação
A
Apenas I, II e III estão corretas.
B
Apenas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas I e III estão corretas.
D
Apenas I, II e IV estão corretas.
E
Todas estão corretas.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 e suas alterações – Lei do Serviço Militar.
A
Serviço Militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre 1o de janeiro e 30 de dezembro, no ano em que completarem 18 anos de idade.
B
O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional.
C
Será permitida a prestação do Serviço Militar como voluntário, a partir dos 16 anos de idade.
D
O Serviço Militar inicial dos incorporados terá a duração normal de 24 meses.
E
A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1o dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 21 anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 55 anos.
Em relação a Lei do Serviço Militar, art. 30, são dispensados de incorporação os brasileiros da classe convocada:
Está incorreto:
A
Residentes há mais de cinco anos, referido à data de início da época de seleção, em Município não-tributário ou em zona rural de Município somente tributário de órgão de Formação de Reserva.
B
Residentes em Municípios tributários, excedentes às necessidades das Forças Armadas.
C
Matriculados em Órgão de Formação de Reserva.
D
Operários, funcionários ou empregados de estabelecimentos ou empresas industriais de interesse militar, de transporte e de comunicações, que forem, anualmente, declarados diretamente relacionados com a Segurança Nacional pelo Estado-Maior das Forças Armadas.
E
Arrimos de família, enquanto durar essa situação.
De acordo com a Lei do Serviço Militar, art. 5º, a obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar:
A
45 (quarenta e cinco) anos
B
50 (cinquenta) anos
C
55 (cinquenta e cinco) anos
D
60 (sessenta) anos
E
65 (sessenta e cinco) anos
De acordo com a Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 e suas alterações – Lei do Serviço Militar, o brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado:
A
reservista.
B
prevento.
C
refratário.
D
revel.
E
licenciado.
Acerca da Lei do Serviço Militar, art. 13, a seleção, quer da classe a ser convocada, quer dos voluntários, será realizada dentro dos seguintes aspectos, exceto:
A
Físico
B
Cultural
C
Psicológico
D
Social
E
Moral
Gerar simulado