Leis | Clique para ver questões da disciplina
Leis de nº 1 à 5.000 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 1.060/1950 - Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 2.004/1953 - (REVOGADA pela Lei nº 9.478/1997) | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 2.657/1996 - Dispõe sobre o imposto sobre a circulação de mercadorias, serviços e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 3.173/1957 - Cria a Zona Franca Franca na Cidade de Manaus, Capital do Amazonas e dá Outras Providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 3.820/1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 3.924/1961 - Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.595/1964 - Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.950-A/1966 - Dispõe sôbre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.878/1965 - Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 601/1850 - Dispõe sobre as terras devolutas do Império. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 1.533/1951 - Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao mandado de segurança. Revogado pela Lei nº 12.016, de 2009. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 1.533/1951 - REVOGADA pela Lei nº 12.016/2009. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 643/1996 - REGULARIZA O ESTACIONAMENTO DE CARROS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 2.004/1953 - REVOGADA pela Lei nº 9.478/1997 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 790/1949 - Concede Isenção de Direitos e tacas aduaneiras para importação de material destinado à industria cinematografica. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.024/1961 - REVOGADA PELA LEI Nº 9.394/1996 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.769/1965 - Dispõe sobre o exercício da profissão do Administrador | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 3.857/1960 - Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 1.521/1951 - Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 605/1949 - Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.749/1965 - Dispõe sobre o Pagamento da Gratificação Prevista na Lei n º 4.090, de 13 de julho de 1962. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.090/1962 - Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.947/1966 - Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.214/1963 - REVOGADA PELA LEI 5.889/1973 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.266/1963 - Institui o salário família do trabalhador. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.886/1965 - Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 3.268/1957 - Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 2.083/1953 - Regula a Liberdade de Imprensa. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.845/1965 - Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no país, até o fim do período monárquico. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 5.010/1966 - Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Lei Federal nº 1.261/1904 - Torna obrigatorias, em toda a Republica, a vaccinação e a revaccinação contra a variola. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.923/1965 - Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.319/1964 - Revogada pela Lei nº 12.986/2014 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.829/1965 - Institucionaliza o Crédito Rural | Clique para ver questões da disciplina
Lei Delegada nº 4/1962 - Dispõe sôbre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo | Clique para ver questões da disciplina
Lei 4.502/1964 - Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas. | Clique para ver questões da disciplina
Lei 4.375/1964 - Lei do Serviço Militar | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 3.207/1957 - Regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.728/1965 - Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 3.765/1960 - Dispõe sobre as Pensões Militares. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 1.579/1952 - Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.324/1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.118/1962 - Dispõe sobre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 569/1948 - Estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.594/1964 - Regula a profissão de corretor de seguros. | Clique para ver questões da disciplina